Dezoito anos já se passaram e, mais do que nunca, ainda precisamos conhecer a Lei 8.069/90 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Estatuto é instrumento fundamental para que todos nós nos dediquemos à defesa e ao atendimento aos direitos de crianças e adolescentes.
Os direitos da criança e do adolescente só se estabelecerão concretamente com o exercício cotidiano desta lei, pelos mais amplos segmentos sociais.
Estamos conscientes de que o compromisso com o ECA é de extrema necessidade, para que suas premissas sejam implementadas em nossa cidade.
Superar as dificuldades e a descrença é a nossa tarefa para que as crianças riostrenses possam, efetivamente, tornarem-se sujeitos do seu próprio destino, como preconiza a lei.
No dia 10 de outubro, o CEPRO participou da audiência pública sobre a Criação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
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