CAMPANHA NACIONAL PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA

Criada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar, é uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público.

O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que define a área mínima suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele varia de região para região e é definido para cada município a partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso. A aprovação da emenda afetaria somente pouco mais que 50 mil proprietários de terras.

A introdução desta medida resultaria numa disponibilidade imediata de mais de 200 milhões de hectares de terra para as famílias acampadas, sem despender recursos públicos para a indenização dos proprietários. Esses recursos são hoje gastos em processos desapropriatórios e que poderiam ser empregados no apoio à infra-estrutura, ao crédito subsidiado e à assistência técnica para os assentamentos.

De acordo com os últimos dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) em 2006, no Brasil, 2,8% das propriedades rurais são latifúndios e ocupam mais da metade de extensão territorial agricultável do país (56,7%). Em contrapartida as pequenas propriedades representam 62,2% dos imóveis e ocupam apenas 7,9% da área total.

Vale lembrar que mais de 70% dos alimentos produzidos para os brasileiros provém da agricultura camponesa, uma vez que a lógica econômica agrária tem como base a exportação, principalmente da soja, da cana-de-açúcar e do eucalipto. O Brasil tem a segunda maior concentração da propriedade fundiária do planeta.

Diante da realidade do campo, vários segmentos sociais se mobilizam para conquistar seus direitos. O papel da Campanha é exigir a obrigação do Estado em garantir esse direito à propriedade da terra a todos os brasileiros e brasileiras que dela tiram seu sustento. Além disso, a Campanha também está engajada na luta contra o agronegócio e o hidronegócio no Brasil, que destroem o meio ambiente, a biodiversidade e desabrigam milhares de trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e comunidades ribeirinhas.

Durante a próxima semana, entre 1º e 7 de setembro, ocorre o Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra. Na última sexta-feira (27/08), no Rio de Janeiro, o CEPRO – Centro Cultural de Educação Popular de Rio das Ostras participou do Ato Político e Cultural de Lançamento da Campanha, com D. Tomás Balduíno, Sandra Quintela e Carlos Walter , na ABI – Associação Brasileira de Imprensa, na Rua Araújo Porto Alegre, 71, 9º andar.

Em todo o território nacional, entidades, organizações, movimentos e pastorais vão se mobilizar pela aprovação da proposta de se limitar as propriedades de terra a, no máximo, 35 módulos rurais (aproximadamente 500 hectares, dependendo do Estado).

Por entender que esta discussão precisa ser pautada no Congresso Nacional o CEPRO conjuntamente com outras entidades convida você para o lançamento do COMITÊ DO PLEBISCITO DO LIMITE DA TERRA em Rio das Ostras. Hoje, dia 30 de agosto de 2010 ( 2ª feira) , às 18h30m, na sede do SINPRO (Sindicato dos Professores) na Avenida Amaral Peixoto nº 3234 – Bairro Nova Aliança – Rio das Ostras ( entre a Defesa Civil e a Pousada da Tartaruga).

Esperamos contar com o seu apoio. Vamos criar comitês para organizar a votação do Plebiscito na sua escola, faculdade, igrejas, sindicatos, Organizações sociais, associação de moradores etc.

REPARTIR A TERRA PARA MULTIPLICAR O PÃO

Participe do Plebiscito Popular votando pelo limite da propriedade da Terra.

VOTE de 01 a 07 de setembro