Estado tem a maior e mais bem articulada rede de proteção à mulher
Na última sexta-feira, dia 5, foi comemorada, na casa de shows Fundição Progresso, na Lapa, os cinco anos da Lei Maria da Penha, uma das maiores conquistas das mulheres brasileiras para protegê-las da violência doméstica e familiar. A festa, organizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Direitos da Mulher (SUDIM), junto com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República a Petrobras, contou com a presença das ministras Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas paras as Mulheres, e Luiza Bairros, da Igualdade Racial, e do secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves.
“Este evento tem um significado muito grande porque a cidade do Rio de Janeiro foi escolhida para sediar este ato que é nacional. Há o envolvimento de milhares de mulheres para a realização dos eventos, em todo o país, na construção dessa luta contra a violência. Depois da criação da Lei Maria da Penha, as mulheres foram encorajadas a denunciar. Já são mais de 300 mil processos, 100 mil sentenças e 1500 prisões em flagrante. Há ainda muita coisa a ser feita, mas temos a certeza de que muitas vidas foram poupadas nesses últimos cinco anos”, disse a ministra.
A legislação alterou o código penal brasileiro e permitiu que os agressores passassem a ser presos em flagrante ou tivessem a prisão preventiva decretada. A lei também acabou com as penas alternativas, aquelas em que o réu é condenado a pagar apenas cestas básicas ou multas.
“Mais uma vez o Rio de Janeiro se destaca, já que foi o primeiro estado a assinar o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência, em agosto de 2007. Assumiu, assim, o compromisso de prevenir todas as formas de violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha, construída de forma democrática e republicana, já que nasceu de uma grande mobilização da sociedade, fez com que as mulheres passassem a conhecer melhor seus direitos e a procurar ajuda. Neste sentido, a SEASDH tem vários equipamentos de apoio à mulher vítima de violência, como as Casas Abrigos e os centros de atendimento que serão ampliados ainda este ano”, destacou o secretário Rodrigo Neves.
A Superintendência de Políticas para as Mulheres, através dos Centros Integrados de Atendimento à Mulher (CIAM) – Márcia Lyra e Baixada – e a Casa da Mulher da Baixada, atendeu 1229 mulheres e fez o acompanhamento de 884 casos com apoio e orientação permanente às usuárias, através de uma equipe de advogadas, assistentes sociais e psicólogas.
A lei leva esse nome – Maria da Penha – em homenagem a Maria da Penha Fernandes, que levou um tiro de seu marido enquanto dormia e, depois de ter ficado paraplégica, foi mantida presa em casa sofrendo novas agressões. Na ocasião, Maria da Penha entregou placas comemorativas dos cinco anos da lei para duas mulheres que foram atendidas no CIAM Márcia Lyra.
“Eu estou muito feliz de estar aqui, comemorando esses cinco anos da lei, porque tenho a certeza de que, com o meu exemplo, muitas mulheres saíram da condição de agredidas e alguns homens repensaram a sua conduta e refletiram sobre o erro que estavam cometendo. Neste processo, o Estado tem papel fundamental porque precisa punir quem comete um crime e assim deve ser feito com quem comete um crime contra a mulher. Eu me sinto completamente comprometida com esta causa”, declarou Maria da Penha.
Segundo dados da pesquisa Mapa da Violência do Instituto Sangari, de 2011, a partir de informações do DATASUS/Ministério da Saúde, entre 1998 e 2008, cerca de 42 mil mulheres foram mortas no país, o que significa 10 mulheres assassinadas por dia. Deste total, 40% foram mortas dentro de casa. As mulheres tiveram a chance de refletirem sobre as conquistas da Lei Maria da Penha no espaço Varal de Dúvidas e Expectativas sobre a Lei Maria da Penha, que teve a participação de centenas de mulheres. Uma das contribuições foi de Marli Augusta, que participa do projeto Mulheres da Paz, da SEASDH.
“Eu escrevi que a Lei Maria da Penha tornou as mulheres mais seguras para denunciar. As mulheres que sofrem algum tipo de violência podem dizer que não aguentam mais e sabem a quem pedir um abraço”, disse a moradora de Belford Roxo. Os desenhos e textos pendurados serão organizados e comentados em uma publicação.
Outra participante do Mulheres da Paz, mas da comunidade do Cantagalo, é Dayvia Guedes que fez questão de levar a filha, Ana Beatriz, de sete anos, para brincar na oficina de circo, desenho e contação de história em um espaço montado para os pequenos.
“A minha filha vai crescer já sabendo dos direitos que ela têm. Meu desejo é que ela nunca se oculte a dizer não à violência”, contou Dayvia.
A arquivista aposentada Térphila Alves Castro, 72 anos, também aprovou o evento e mandou um recado aos homens.
“A organização está muito bacana. Hoje, com a Lei Maria da Penha as mulheres estão mais esclarecidas, fazendo valer os seus direitos. Eu diria que já avançamos 60%, mas para chegarmos ao ideal falta alguns homens criarem vergonha e respeitarem a lei”, opinou.
Já a doméstica Maria de Fátima dos Santos, aproveitou o evento para se divertir e informar. Ela teve a oportunidade de acompanhar um desfile de cabelos e acessórios das mulheres atendidas pelo CIAM Baixada e que fizeram o curso promovido pela SUDIM.
“A festa está ótima, já dancei, visitei os stands, tá muito bonito. Infelizmente, ainda vemos muitas mulheres assassinadas pelos companheiros, mas sem a Lei Maria da Penha a situação seria muito pior. Ela está inibindo os homens que maltratam as mulheres. Agora eles pensam duas vezes antes de agredi-las”, contou. Os stands da rede de serviços foi organizado pela SUDIM e disponibilizou informações sobre onde e como as mulheres podem obter atendimento em caso de violação de direitos.
Durante todo o dia as participantes desfrutaram de atividades como Cinemateca, Brinquedoteca e das oficinas ‘Violência de Gênero e a Legislação Brasileira – caminhos após a Lei Maria da Penha; Troca de saberes e experiências no enfrentamento à violência contra a mulher. Teve ainda a exposição Restaurart de objetos em madeira e papel criados pelas mulheres atendidas pelos CIAMs e que participaram do curso de restauração. Durante todo o dia era possível conferir a mostra de banners sobre a violência contra as mulheres, produzida e montada pela SUDIM.
O evento contou com a parceria da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; da Prefeitura do Rio; do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM).
Fonte: www.rj.gov.br
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