da Agência Brasil
Representantes de negros, quilombolas, indígenas, ciganos,
entre outros grupos, defenderam hoje (8), durante audiência pública na
Câmara dos Deputados, a união das populações tradicionais brasileiras na
luta contra o trabalho escravo no país.
O debate, promovido pela Comissão de Direitos Humanos, tem como tema
central a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo
(438/01), que pode ser votada hoje em sessão extraordinária no plenário.
O texto prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde
seja constatado trabalho escravo. A ministra da Secretaria de Direito
Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, também participou
do debate.
Para o presidente da União dos Negros pela Igualdade (Unegro), Edson
França, a tarefa do Congresso Nacional deve ser a de acabar com os
resquícios da escravidão no Brasil. Ele avaliou que a aprovação da PEC é
fundamental para que se alcance esse objetivo, mas que é preciso também
o governo investir em ações específicas para resgatar as comunidades
tradicionais.
“A lei é importante, é um instrumento necessário. Mas precisamos que
políticas públicas sejam oferecidas também”, disse. “Precisamos acabar
com a pobreza. É uma luta que vai exigir bastante presença nossa na
fiscalização e na punição”, completou.
A coordenadora do Movimento Negro Unificado, Jacira da Silva, concorda
que é preciso unir forças contra a prática do trabalho escravo no país.
Ela lembrou que apenas os negros representam mais de 50% da população
brasileira, mas ressaltou que o movimento precisa se organizar para ser
notado.
“Não queremos uma PEC que fique na nossa vaidade pessoal, mas o
compromisso de que isso se estenda e mude de fato. A gente não quer
reforma, a gente quer transformação”, explicou.
A representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades
Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Evani Silva, lembrou que a discussão
envolve milhares de famílias que vivem em condições desumanas no Brasil.
Para ela, apenas por meio da união desses segmentos, será possível
encontrar soluções para problemas como o trabalho escravo.
“Várias leis e normas foram criadas, mas elas precisam ser
fortalecidas”, disse. Segundo Evani, a aprovação da PEC vai permitir o
fortalecimento dos alicerces das comunidades tradicionais brasileiras e o
resgate das famílias que sobrevivem em meio ao trabalho escravo.
O representante indigenista Niwani Humi também destacou a existência de
decretos e leis insuficientes para combater o trabalho escravo no país.
“Isso é uma vergonha para o Brasil”, disse. “Nossos direitos estão
sendo cruelmente desrespeitados. Todos os segmentos menos assistidos são
maioria e formam o Brasil”, completou.
Para Mirian de Siqueira, presidenta da Fundação Santa Sara Kali
(entidade de ciganos), a permanência de focos de trabalho escravo no
país causam um profundo sentimento de vergonha e de tristeza. Ela
acredita que o grupo precisa se unir aos negros, índios e quilombolas na
busca por um objetivo comum: “Deixar de ser minoria para ter paridade
aos majoritários”.
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