da Agência Brasil
A Comissão da Verdade quer trocar informações com os comitês
estaduais de direito à memória e à verdade sobre os casos de violações
de direitos humanos que ocorreram entre 1946 e 1988. De acordo com o
advogado pernambucano e membro da comissão, José Cavalcante Filho, o
grupo escolhido pela presidenta Dilma Rousseff não vai conseguir apurar
todos os fatos sem ajuda.
“Se a gente conseguisse que todos os estados fizessem isso [instalar
comitês estaduais], a gente poderia ajudar. Quer quebrar sigilo? A gente
ajuda. Se a gente conseguir conquistar a confiança deles, eles vão
apurar e a gente só vai filtrar”, disse Cavalcante Filho.
Atualmente, 25 estados brasileiros têm comitês de direito à memória e à
verdade, no entanto, nem todos são ligados aos governos estaduais. Há
algumas iniciativas de organizações da sociedade civil. Segundo o
coordenador-geral do Projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria
de Direitos Humanos (SDH), Gilney Viana, os comitês vão buscar
documentos, analisar depoimentos e explicar à sociedade o papel da
Comissão da Verdade.
De acordo com Viana, o Projeto Direito à Memória e à Verdade está
entrando em uma nova fase com a parceria de sindicatos e entidades de
classe. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central Sindical e
Popular (Conlutas), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da
Agricultura (Contag) mostraram interesse em criar comissões para
resgatar a verdade do que ocorreu com os trabalhadores durante a
ditadura militar. “A minha intenção é mobilizar essas entidades. Eles
têm dinheiro, têm equipe e estão interessados em apurar os fatos”,
disse.
Outro instrumento que vai permitir a investigação dos fatos é a Rede
dos Observatórios do Direito à Verdade, Memória e Justiça das
Universidades Brasileiras. Criada pela SDH no ano passado, a rede vai
aprofundar as pesquisas acadêmicas sobre as lutas políticas ocorridas no
Brasil entre 1964 e 1985. A rede conta com a parceria do Arquivo
Nacional e é composta por universidades públicas e privadas do país.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes),
agência de fomento ligada ao Ministério da Educação, vai apoiar as
pesquisas das universidades. Segundo Viana, o edital da Capes com todas
as informações sobre a pesquisa deve ser publicado em breve. “No
ambiente acadêmico, temos poucas pesquisas sobre isso [o período da
ditadura militar]. Com essa rede, vamos fortalecer a pesquisa nas áreas
de direito, história e ciência política”. A Agência Brasil procurou a Capes para saber quando o edital seria publicado, mas não obteve resposta até a conclusão desta reportagem.
A Comissão da Verdade foi instalada pela presidenta Dilma Rousseff na
última quarta-feira (16). Foram empossados José Carlos Dias (ex-ministro
da Justiça), Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça),
Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada), Cláudio Fonteles
(ex-procurador-geral da República), Paulo Sérgio Pinheiro (diplomata),
Maria Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho (jurista).
O grupo terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país,
requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de
direitos. De acordo com o texto sancionado, a comissão tem o objetivo
de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo.
Amanhã (21), a Comissão da Verdade fará sua primeira reunião ordinária.
Inicialmente, os integrantes vão tratar de questões burocráticas, como
definir as subcomissões e quem são os 14 assessores que vão apoiar os
trabalhos.
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