Por um Mundo sem Trabalho Infantil!

Reconhecido como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o 12 de junho marca
a luta pelos direitos de crianças e adolescentes desde 2002. A
iniciativa, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), conta com a parceria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e diversos órgãos do Governo Federal, além dos governos
estaduais, municipais, do Distrito Federal e instituições privadas. O
objetivo é chamar a atenção de todos para a importância da implementação
das Convenções nº 138 (estabelece idade mínima para admissão do
emprego) e nº 182 (trata das piores formas de trabalho infantil).

Para 2012 a OIT adotou como temática central da campanha mundial “Vamos acabar com
o trabalho infantil – em defesa dos direitos humanos e justiça social”.
O tema faz parte do debate geral sobre direitos humanos e faz
convocação para que todos nós atuemos neste compromisso de concretização da justiça social.

No
Brasil, a Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil,
articulada pelo Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil,
estabeleceu como data prioritária para a mobilização de 2012 o dia 12 de junho.

A
mobilização deste ano convoca a integração entre as gestões estaduais,
municipais e do DF, voltadas para os serviços, programas e benefícios
socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e dos
gestores de assistência social com os agentes de outras políticas públicas. O MDS
pede o apoio das coordenações estaduais, municipais e do DF de proteção
social básica, proteção social especial e do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil para a realização de ações durante a campanha.

Estejamos
unidos para sediar a próxima Conferência Global sobre o Trabalho
Infantil que acontecerá no segundo semestre de 2013, tendo como
um dos objetivos propiciar a troca de experiências sobre as estratégias
adotadas pelos países participantes para o enfrentamento desta
problemática. Nos fortaleçamos para o alcance do compromisso mundial de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e todas as formas até 2020!

O MDS reafirma o compromisso com
a erradicação do trabalho infantil, situação que expressa a violação
dos direitos a que são submetidas crianças e adolescentes, e que resulta
na perpetuação das condições de pobreza e miséria da população
brasileira. Por isso, o MDS convoca todos para o enfrentamento do trabalho precoce, de forma articulada e federativa.

Confira
ao lado as orientações disponíveis para o uso de materiais de campanha,
que inclui adesivo, banner, boné, camiseta, cartaz, folder, pasta,
selo, logos, assim como links
para os cadernos de orientações técnicas sobre o Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos e a gestão do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil (Peti) no Suas.

Para denúncias de trabalho infantil, a pessoa deve procurar: Conselhos Tutelares
Conselhos Municipais de Assistência Social
Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ministério Público do Trabalho
Superintendências Regionais do Trabalho
Ou pode ligar gratuitamente para o Disque Direitos Humanos (Disque 100)

Fonte: www.mds.gov.br 

CEPRO – Um Projeto de
Cidadania, Educação e Cultura em Rio das Ostras.

Alameda Casimiro de Abreu , n° 292, 3º andar, sala 02 –
Bairro Nova Esperança – centro
Rio das Ostras
Tel.: (22) 2760-6238 e Cel.:(22)9966-9436
E-mail: cepro.rj@gmail.com
Blog: http://cepro-rj.blogspot.com/

Comunidade no Orkut:
http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=55263085
Twitter: http://www.twitter.com/CEPRO_RJ