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Minga/Mutirão

Mutirão Informativo de Movimentos Sociais

Tradução: ADITAL

“A solução não pode
ser impedir que os que mais necessitam se desenvolvam.
O real é que tudo o que contribua para o subdesenvolvimento e para a pobreza
constitui uma violação
flagrante da ecologia. (…) Se queremos salvar a humanidade dessa autodestruição,
temos que distribuir melhor as riquezas e tecnologias disponíveis no planeta.
Menos luxo e menos desperdício em poucos países, para que haja menos pobreza e
menos fome
em grande parte da Terra. (…) Cessem os egoísmos, cessem os hegemonismos,
cessem a insensibilidade, a irresponsabilidade e o engano”.

Fidel Castro, Rio de Janeiro, 1992.
Agora, vinte anos depois, inspirados naquelas palavras de
Fidel, no recente encontro que ele teve com um grupo de fundadores de nossa
rede e em seu chamado a continuar lutando sem descanso para salvar a espécie
humana, conscientes de que o egoísmo e a cegueira dos poderosos continuarão
bloqueando toda iniciativa associada às verdadeiras soluções, circulamos essa
MENSAGEM ANTE A CÚPULA RIO+20 aos demais capítulos e membros da Rede Em Defesa
da Humanidade e a outros movimentos sociais e a outros movimentos sociais,
organizações, redes e pessoas que não estão dispostos a aceitar o modelo
suicida imposto ao mundo, e nem nossa extinção como destino fatal.
Devemos exigir por todos os meios a nosso alcance ante o
sistema de organismos internacionais das Nações Unidas:
1. Que a Cúpula Rio+20 parta da análise do estado de
cumprimento dos compromissos assumidos na Agenda 21 e nos Princípios acordados
na Cúpula Mundial sobre meio Ambiente e Desenvolvimento de Rio 92 e reiterados
na Conferência de Johanesburgo.
2. Refutar a pretensão de substituir o enfoque em torno ao
cumprimento dos princípios do desenvolvimento sustentável e dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio pelas novas teses propostas em torno à “economia
verde”. Rechaçar esse conceito e qualquer outra forma de exploração por parte
do poder transnacional e exigir uma abordagem multissetorial e multidimensional
do enfrentamento à crise.
3. Condenar a privatização dos recursos naturais e toda
forma de mercantilização da natureza. Reconhecer e valorizar a concepção
integral da vida das culturas originárias e dos princípios de solidariedade,
igualdade, complementaridade e reciprocidade em que se baseiam alternativas
como o Bem Viver e outras, para a relação harmônica com a natureza e a
sobrevivência da espécie humana.
4. Reconhecer a urgência de colocar a defesa dos direitos de
nossa espécie e da natureza como eixo central das negociações e instrumentos
normativos internacionais em detrimento dos direitos do capital. Dessa
perspectiva, reconhecer a necessidade de um Tribunal Penal sobre o Ambiente.
5. Que se condenem as guerras, as políticas imperiais e a
corrida armamentista como as maiores agressões ao meio ambiente e à preservação
da espécie humana, tanto por suas consequências diretas quanto pelos gastos
incalculáveis que provocam. Esses recursos bem poderiam ser utilizados para
solucionar os principais desafios sociais e meio ambientais enfrentados pela
humanidade. Que se denuncie o caráter suicida dos arsenais nucleares e se
demande sua eliminação e proibição absoluta.
6. Que as autoridades públicas assumam como obrigação
principal aplicar um enfoque baseado nos direitos de sustentabilidade, bem
estar e progresso da sociedade, e se reivindique a responsabilidade inescusável
dos governos de proporcionar serviços essenciais para a vida de todos os
cidadãos. Que mudem radicalmente os indicadores de desenvolvimento e progresso
para que passem a considerar os custos ambientais, a equidade social e o
desenvolvimento humano.
7. Que se reconheça como imprescindível a transformação dos
padrões de produção, consumo e distribuição da renda. A busca de acumulação
crescente de lucros e a orientação da produção em função da demanda solvente e
não da necessidade social, própria do sistema capitalista, não pode, nem nunca
poderá, gerar igualdade, eliminar a pobreza, nem garantir um desenvolvimento
harmônico com a conservação do meio ambiente. A urgência real de migrar para
tecnologias não contaminantes não pode reduzir as análises a aspectos meramente
tecnológicos.
8. Que o princípio de responsabilidades comuns, porém,
diferenciadas, reconhecido na Declaração do Rio, se traduza em reais mecanismos
de financiamento, flexibilidades e políticas de acesso à tecnologia e o
conhecimento para os países mais necessitados; e em obrigações iniludíveis para
os países industrializados.
9. Denunciar o cínico “discurso limpo” das potências do
Norte, que, hoje, tentam culpabilizar aos países do Sul, enquanto ocultam sua
responsabilidade histórica e presente no atraso das tecnologias desses países e
na deformação de suas economias e favorecem as operações “sujas” das
transnacionais no Sul. As marcas e patentes “verdes” devem ser denunciadas como
um renovado e perigoso mecanismo de reafirmação da dominação para com todos os
países tecnologicamente dependentes.
10. Que a Cúpula se pronuncie pela imprescindível avaliação
precatória das tecnologias segundo seus impactos sociais e ambientais.
Deve gestar-se com urgência uma
Convenção mundial para o controle de tecnologias novas e emergentes, baseada no
princípio de precaução e a avaliação participativa.
11. Denunciar a chamada obsolescência programada e que sejam
favorecidas as tecnologias que atendam à máxima vida útil dos produtos;
beneficiem a padronização, a reparação, a reciclagem e um mínimo de dejetos, de
maneira que satisfaçam as necessidades humanas com o menor custo ambiental.
12. Condenar o controle do comércio mundial pelas
transnacionais e o papel da Organização Mundial do Comércio (OMC) na imposição
de acordos que legitimam a desigualdade e a exclusão e impedem o exercício de
políticas públicas soberanas. Promover ações concretas para realizar um
intercâmbio comercial mais justo e em harmonia com os requerimentos meio
ambientais.
13. Acordar medidas concretas para frear a volatilidade dos
preços dos alimentos e a especulação nos mercados de produtos básicos, como
meio indispensável para combater a fome e a pobreza.
14. Denunciar a compra massiva de terras em países do Sul
por parte de potências estrangeiras e multinacionais para explorar seus
recursos naturais ou dedicá-los a projetos que comprometem o meio ambiente ou o
equilíbrio de seus ecossistemas.
15. Promover um convênio marco para a responsabilidade
ambiental e social das empresas e legislações nacionais que condenem práticas
nocivas e abusivas das mesmas, levando em conta o caráter transnacional de suas
operações.
16. promover ações de controle sobre a publicidade
comercial, a incitação ao consumo desmedido e a criação de falsas necessidades,
sobretudo os dirigidos à infância e à juventude; e, em troca, estabelecer
políticas de impulso à publicidade de bem público, que constitua fonte de
informação e práticas sustentáveis.
17. Que se realize um firme pronunciamento em favor de
orientar a educação e a ciência em benefício do desenvolvimento humano e não em
função do mercado; baseada em uma nova ética do consumo que, sem sacrificar o
essencial das satisfações materiais, rechace os produtos fruto de práticas
ecologicamente agressivas ou do trabalho escravo e de outras formas de
exploração.
18. Promover a revisão e a modificação do sistema de
propriedade intelectual vigente à luz das negociações meio ambientais, da
agenda de luta contra a mudança climática e dos direitos humanos, de modo que
possa facilitar a transferência de tecnologias e conhecimentos práticos
ambientalmente saudáveis, ou o acesso a eles.
19. Exigir à Organização Mundial de Propriedade Intelectual
(OMPI), como organização do sistema das Nações Unidas, que enfrente a urgente
necessidade de uma mudança de paradigma em torno à investigação científica
internacional e o conhecimento, de maneira que, deixando a um lado os
mecanismos de mercado, fomente a necessária colaboração, a investigação
coordenada e a difusão e aplicação de seus resultados em grande escala. Que essa
organização implemente os mecanismos necessários para propiciar em menor tempo
possível uma transição energética efetiva e as medidas de mitigação da mudança
climática.
20. Que se promova uma reavaliação integral do sistema de
governança ambiental existente, que tem demonstrado ser incapaz de frear a
catástrofe ecológica e sentar as bases de um novo sistema inclusivo,
autenticamente democrático e participativo, que se dirija às causas profundas
da crise e seja capaz de promover soluções reais a esses problemas para as
atuais e futuras gerações. Gerar um novo Contato Social em nossos países e em
escala internacional.

Fonte: Adital
CEPRO – Um Projeto de
Cidadania, Educação e Cultura em Rio das Ostras.
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