As atividades públicas da Semana
de Ação Mundial 2012 se
encerraram nesta quarta-feira (13/6), com um ato lúdico no Parque da Cidade, em
Brasília, e uma audiência na SDH (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República). Uma comitiva de crianças, pais e professoras de educação
infantil, acompanhada de dirigentes da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação e da Rede Nacional Primeira Infância, participou de audiência na
Secretaria.
de Ação Mundial 2012 se
encerraram nesta quarta-feira (13/6), com um ato lúdico no Parque da Cidade, em
Brasília, e uma audiência na SDH (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República). Uma comitiva de crianças, pais e professoras de educação
infantil, acompanhada de dirigentes da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação e da Rede Nacional Primeira Infância, participou de audiência na
Secretaria.
Inicialmente, a comitiva foi recebida por Patrícia
Barcelos, Secretária Executiva da SDH e por Carmem Oliveira, Secretária
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Comprometida com a agenda, a
Ministra Maria do Rosário fez questão de comparecer, mesmo tendo sido convocada
para atividade no Conselho Nacional de Justiça.
Barcelos, Secretária Executiva da SDH e por Carmem Oliveira, Secretária
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Comprometida com a agenda, a
Ministra Maria do Rosário fez questão de comparecer, mesmo tendo sido convocada
para atividade no Conselho Nacional de Justiça.
O coordenador geral da Campanha Nacional pelo
Direito à Educação, Daniel Cara, entregou à Ministra Maria do Rosário um documento com um diagnóstico da situação
da educação infantil no Brasil e as principais reivindicações da área. Segundo
Daniel, uma das principais preocupações do grupo é o risco da expansão do atendimento
com precarização da oferta, por meio do conveniamento, mecanismo pelo qual
prefeituras estabelecem contratos com entidades sem fins lucrativos para que
essas ofereçam vagas de creches e pré-escolas.
Direito à Educação, Daniel Cara, entregou à Ministra Maria do Rosário um documento com um diagnóstico da situação
da educação infantil no Brasil e as principais reivindicações da área. Segundo
Daniel, uma das principais preocupações do grupo é o risco da expansão do atendimento
com precarização da oferta, por meio do conveniamento, mecanismo pelo qual
prefeituras estabelecem contratos com entidades sem fins lucrativos para que
essas ofereçam vagas de creches e pré-escolas.
Dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais) mostram que em 2009 o número de matrículas de creches em tempo
integral que receberam recursos do Fundeb foi de 186.550 e, em apenas quatro
anos, passou para 303.135. As matrículas de creches em tempo parcial que
receberam repasses do Fundo passaram de 27.765 (2009) para 39.773 (2012). A
comparação entre as taxas de crescimento da oferta pública e da oferta
conveniada nos últimos quatro anos é preocupante: a creche integral pública
cresceu 26%, enquanto a conveniada cresceu 62%. A oferta pública de creche em
tempo parcial cresceu 35% e a conveniada cresceu 43%. “Pela primeira vez, de
forma explícita, uma presidenta (e não acredito que seja coincidência o fato de
ela ser mulher) coloca a primeira infância como prioridade nacional e nós da
Campanha Nacional pelo Direito à Educação, como também a Rede Nacional Primeira
Infância queremos contribuir para que essa prioridade seja concretizada”,
anunciou Daniel.
Educacionais) mostram que em 2009 o número de matrículas de creches em tempo
integral que receberam recursos do Fundeb foi de 186.550 e, em apenas quatro
anos, passou para 303.135. As matrículas de creches em tempo parcial que
receberam repasses do Fundo passaram de 27.765 (2009) para 39.773 (2012). A
comparação entre as taxas de crescimento da oferta pública e da oferta
conveniada nos últimos quatro anos é preocupante: a creche integral pública
cresceu 26%, enquanto a conveniada cresceu 62%. A oferta pública de creche em
tempo parcial cresceu 35% e a conveniada cresceu 43%. “Pela primeira vez, de
forma explícita, uma presidenta (e não acredito que seja coincidência o fato de
ela ser mulher) coloca a primeira infância como prioridade nacional e nós da
Campanha Nacional pelo Direito à Educação, como também a Rede Nacional Primeira
Infância queremos contribuir para que essa prioridade seja concretizada”,
anunciou Daniel.
Sobre o conveniamento, Aparecida Camarano,
representante do Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil),
entidade integrante da direção da Campanha, chamou a atenção para a necessidade
de acompanhamento do atendimento que se faz pela rede conveniada. “Se o Estado
não pode oferecer vagas públicas, tem que fazer a avaliação e o monitoramento
das condições de oferta nas instituições conveniadas, utilizando um instrumento
que já existe”, explicitou, referindo-se aos Subsídios para Credenciamento e
o Funcionamento das Instituições de Educação Infantil.
representante do Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil),
entidade integrante da direção da Campanha, chamou a atenção para a necessidade
de acompanhamento do atendimento que se faz pela rede conveniada. “Se o Estado
não pode oferecer vagas públicas, tem que fazer a avaliação e o monitoramento
das condições de oferta nas instituições conveniadas, utilizando um instrumento
que já existe”, explicitou, referindo-se aos Subsídios para Credenciamento e
o Funcionamento das Instituições de Educação Infantil.
A representante da Fundação Abrinq no Comitê
Diretivo da Campanha, Heloísa Oliveira, destacou a importância do contato com a
SDH pela necessária convergência e intersetorialidade das políticas públicas
para a garantia dos direitos integrais da criança, não só à educação infantil. “É
necessário também que programas nacionais, como Brasil Carinhoso e ProInfância,
possam se conectar com as políticas locais para que os municípios garantam o
direito à educação infantil. Eu faço questão de relembrar uma fala bastante
assertiva da ministra Maria do Rosário em evento sobre educação infantil, em
que ela destacou a dívida da oferta de creches para com as crianças do Brasil”,
afirmou Heloísa.
Diretivo da Campanha, Heloísa Oliveira, destacou a importância do contato com a
SDH pela necessária convergência e intersetorialidade das políticas públicas
para a garantia dos direitos integrais da criança, não só à educação infantil. “É
necessário também que programas nacionais, como Brasil Carinhoso e ProInfância,
possam se conectar com as políticas locais para que os municípios garantam o
direito à educação infantil. Eu faço questão de relembrar uma fala bastante
assertiva da ministra Maria do Rosário em evento sobre educação infantil, em
que ela destacou a dívida da oferta de creches para com as crianças do Brasil”,
afirmou Heloísa.
Para Vital Didonet, da Rede Nacional Primeira
Infância, a SDH tem um papel fundamental de articulador intersetorial no
Governo Federal. “Quanto mais esse papel for exercido na prática, menos teremos
problemas na oferta das políticas e para isso é preciso enfrentar as
dificuldades históricas de funcionamento do nosso sistema verticalizado e
setorializado”, analisou. Vital deu o exemplo da proposta de creches noturnas
no PNE (Plano Nacional de Educação), recentemente defendida pela Secretaria de
Políticas para as Mulheres.
Infância, a SDH tem um papel fundamental de articulador intersetorial no
Governo Federal. “Quanto mais esse papel for exercido na prática, menos teremos
problemas na oferta das políticas e para isso é preciso enfrentar as
dificuldades históricas de funcionamento do nosso sistema verticalizado e
setorializado”, analisou. Vital deu o exemplo da proposta de creches noturnas
no PNE (Plano Nacional de Educação), recentemente defendida pela Secretaria de
Políticas para as Mulheres.
A ideia de creche noturna contraria o conceito de
instituição de educação infantil definido pelo Conselho Nacional de Educação.
Embora reconheça a necessidade de espaços de cuidados no período noturno para
as crianças filhas de mães e pais que trabalham e estudam à noite, a comunidade
educacional entende que essa não seria uma política da educação. “Felizmente a
proposta de creche noturna foi excluída do PNE, mas um projeto de lei da área
de educação continua em tramitação, sem diálogo com saúde e assistência”,
alertou Vital.
instituição de educação infantil definido pelo Conselho Nacional de Educação.
Embora reconheça a necessidade de espaços de cuidados no período noturno para
as crianças filhas de mães e pais que trabalham e estudam à noite, a comunidade
educacional entende que essa não seria uma política da educação. “Felizmente a
proposta de creche noturna foi excluída do PNE, mas um projeto de lei da área
de educação continua em tramitação, sem diálogo com saúde e assistência”,
alertou Vital.
Ciranda pela educação – A Ministra Maria do Rosário,
lembrada por todos os presentes à audiência como importante influência na
aprovação do Fundeb (Fundo da Educação Básica), quando foi deputada federal
pelo PT do Rio Grande do Sul, reconheceu os desafios da SDH como órgão
articulador de políticas e lembrou que é necessário que os vários planos
setoriais, elaborados democraticamente, estejam articulados em torno do Plano
Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “O governo não tem todas as
respostas de como enfrentar os vários desafios brasileiros, por isso é importante
ter a sociedade mobilizada”, disse a Ministra.
lembrada por todos os presentes à audiência como importante influência na
aprovação do Fundeb (Fundo da Educação Básica), quando foi deputada federal
pelo PT do Rio Grande do Sul, reconheceu os desafios da SDH como órgão
articulador de políticas e lembrou que é necessário que os vários planos
setoriais, elaborados democraticamente, estejam articulados em torno do Plano
Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “O governo não tem todas as
respostas de como enfrentar os vários desafios brasileiros, por isso é importante
ter a sociedade mobilizada”, disse a Ministra.
Entusiasmada com os resultados da Semana de Ação
Mundial 2012 e saudosa de várias cirandas promovidas pela Campanha Nacional
pelo Direito à Educação em eventos diversos pelo Brasil, a ministra Maria do Rosário
sugeriu que durante a 9ª
Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente seja realizada uma ciranda pelo
direito à educação. “Seria um momento de celebração das causas da infância, com
as palavras de ordem e bandeiras renovadas pelos novos patamares que
alcançamos”, sugeriu.
Mundial 2012 e saudosa de várias cirandas promovidas pela Campanha Nacional
pelo Direito à Educação em eventos diversos pelo Brasil, a ministra Maria do Rosário
sugeriu que durante a 9ª
Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente seja realizada uma ciranda pelo
direito à educação. “Seria um momento de celebração das causas da infância, com
as palavras de ordem e bandeiras renovadas pelos novos patamares que
alcançamos”, sugeriu.
Presentes à audiência, três crianças do Jardim da
Infância Lucio Costa, do bairro do Guará, no Distrito Federal, seus pais e
professoras receberam das mãos da secretária Carmem Oliveira uma edição em
quadrinhos do Estatuto da Criança e do Adolescente, publicada pela SDH. Carmem
destacou que a preocupação com a primeira infância não pode ficar circunscrita
à faixa da extrema pobreza. “Até porque o país deve estar comprometido com
todas as crianças”.
Infância Lucio Costa, do bairro do Guará, no Distrito Federal, seus pais e
professoras receberam das mãos da secretária Carmem Oliveira uma edição em
quadrinhos do Estatuto da Criança e do Adolescente, publicada pela SDH. Carmem
destacou que a preocupação com a primeira infância não pode ficar circunscrita
à faixa da extrema pobreza. “Até porque o país deve estar comprometido com
todas as crianças”.
O pai Jairo Alan destacou a importância da Semana
de Ação Mundial por chamar a atenção das famílias, da sociedade e das
autoridades para o direito à educação infantil de qualidade.
de Ação Mundial por chamar a atenção das famílias, da sociedade e das
autoridades para o direito à educação infantil de qualidade.
Para Patrícia Barcelos, o diálogo com a sociedade
civil é fundamental para que as políticas públicas reflitam as reais necessidades
da população. “É bom ter essa interlocução com vocês porque reforça nossa visão
de que não se deve apenas garantir o atendimento, se ele não se der com a
devida qualidade. O trabalho de implementação das políticas públicas tem que
ser federativo, com União, Estados, Municípios e a participação da sociedade
civil”, afirmou.
civil é fundamental para que as políticas públicas reflitam as reais necessidades
da população. “É bom ter essa interlocução com vocês porque reforça nossa visão
de que não se deve apenas garantir o atendimento, se ele não se der com a
devida qualidade. O trabalho de implementação das políticas públicas tem que
ser federativo, com União, Estados, Municípios e a participação da sociedade
civil”, afirmou.
A Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da
Criança e do Adolescente, Salete Camba Valesan, também participou da audiência
e lembrou a importância da homologação das Diretrizes
Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, estabelecidas pela Resolução 1/2012, de 30 de
maio, do Conselho Nacional de Educação.
Criança e do Adolescente, Salete Camba Valesan, também participou da audiência
e lembrou a importância da homologação das Diretrizes
Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, estabelecidas pela Resolução 1/2012, de 30 de
maio, do Conselho Nacional de Educação.
O que é a Semana? – A Semana
de Ação Mundial é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação e acontece desde
2003 para exigir que os governos cumpram os acordos internacionais da área,
entre eles o Programa de Educação para Todos (Unesco, 2000). No Brasil, a
Semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria
com outros movimentos, organizações e redes. Compõem o Comitê Técnico da SAM a
Ação Educativa, Aliança pela Infância, Cedeca Ceará, Fundação Abrinq-Save The
Children, Instituto C&A, Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil
do Brasil), RNPI (Rede Nacional Primeira Infância), Undime (União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação), Unesco e Unicef. Veja
como foi a Semana de Ação Mundial 2012 no BLOG da SAM clicando aqui.
de Ação Mundial é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação e acontece desde
2003 para exigir que os governos cumpram os acordos internacionais da área,
entre eles o Programa de Educação para Todos (Unesco, 2000). No Brasil, a
Semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria
com outros movimentos, organizações e redes. Compõem o Comitê Técnico da SAM a
Ação Educativa, Aliança pela Infância, Cedeca Ceará, Fundação Abrinq-Save The
Children, Instituto C&A, Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil
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CEPRO – Um Projeto de
Cidadania, Educação e Cultura em Rio das Ostras.
Cidadania, Educação e Cultura em Rio das Ostras.
Alameda Casimiro de Abreu , n° 292, 3º andar, sala 02 –
Bairro Nova Esperança – centro
Rio das Ostras
Tel.: (22) 2760-6238 e Cel.:(22)9966-9436
E-mail: cepro.rj@gmail.com
Blog: http://cepro-rj.blogspot.com/
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