da Agência Brasil
Implantar uma rede de serviços para mulheres agredidas
no Sul do estado, criar unidades de saúde para vítimas de violência
sexual e ampliar o número de órgãos do Judiciário que atuam com o tema, a
exemplo de juizados especiais. Estes são os desafios do novo Plano
Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres do Rio, que deve
ficar pronto até o final de 2012.
O documento é um dos pré-requisitos para renovação de um pacto com a
Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. A
ideia é que apresente um diagnóstico das políticas públicas para
mulheres no estado e priorize medidas de médio e longo prazo em várias
áreas.
Das 27 unidades da Federação, já renovaram o pacto o Distrito Federal,
Amazonas, Espírito Santo e a Paraíba. Além do Rio de Janeiro, o Pará
também se prepara para implementar as medidas de proteção à mulher.
A principal meta do governo do Rio é levar a todas as dez regiões polos
do estado os sete serviços que compõem a rede de atendimento à mulher
vítima de violência, como delegacias, casas, abrigo e juizados. Até o
momento, somente a cidade do Rio de Janeiro conta com toda a
infraestrutura, sendo que os municípios de Paraty, Angra dos Reis e
Mangaratiba não têm nenhum deles.
“Essa é a região onde teremos de fazer mais investimentos”, destacou a
coordenadora executiva da Superintendência de Direitos da Mulher,
Adriana Mota. “Angra dos Reis, por exemplo, não tem hospital, não tem
delegacia, não tem centro de referência, não tem nada”, pontuou. Segundo
o órgão, as demais regiões têm pelo menos um serviço, dos sete
prioritários.
Outra prioridade é criar pelo menos mais nove unidades de saúde para
vítimas de violência sexual. Em todo o estado, o Hospital Municipal
Fernando Magalhães, na capital, é o único a fazer desde a contracepção
de emergência, passando por medidas para evitar o contágio de doenças
sexualmente transmissíveis, até o aborto, em casos de estupro, como é
autorizado por lei.
Para tirar do papel a Lei Maria da Penha, que endureceu as penas para
os agressores de mulheres, a novidade do pacto com o governo federal é a
proximidade com o Judiciário e com o Ministério Público, que passam a
ser obrigados a assinar o plano e o pacto. “A expectativa é que ajudem
no planejamento e no orçamento das atividades”, reforçou a coordenadora
estadual.
Com validade entre 2012 e 2016, o pacto com o governo federal também
facilitará o financiamento de ações, identificando os órgãos que podem
contribuir. “Dentro do que for possível fazer em quatro anos, são
esperados projetos de convênios não só com a secretaria, mas com
ministérios”, acrescentou a secretária nacional de Enfrentamento à
Violência, Aparecida Gonçalves.
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