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da Agência Brasil

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria
do Rosário, disse hoje (16) que é positivo o saldo dos primeiros nove
meses do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência, o Viver sem Limite.
Entre as realizações, estão a abertura de 20 mil vagas para esse público
no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e
a compra de 678 ônibus acessíveis, que serão destinados a 519
municípios.
O plano foi instituído em novembro de 2011 por meio do Decreto 7.612,
tendo como objetivo assegurar o acesso a serviços básicos a pessoas com
deficiência. No Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), cerca de 45 milhões de brasileiros (24% da
população) se declararam com algum tipo de deficiência.
“Não consideramos metas não cumpridas porque ainda não fechamos
2012. O objetivo é cumprirmos todas”, informou a ministra. “A
acessibilidade é um desafio, não só arquitetônico, mas também de
comunicação, por exemplo. Ao longo da história, essa não foi uma questão
observada, o que dificulta a atual implementação”, explicou. Os estados
mais beneficiados são os do Norte e Nordeste, onde foram identificadas
as maiores carências de serviços.
O plano é organizado em quatro eixos: acesso à educação,
acessibilidade, atenção à saúde e inclusão social. As políticas públicas
adotadas a partir desses focos são pactuadas entre a União, os estados e
os municípios. De acordo com Maria do Rosário, nos eixos de educação,
saúde e inclusão, há 100% de acesso dos estados.
No âmbito da acessibilidade, entretanto, apenas oito estados estão
plenamente comprometidos, enquanto outros 18 estão em vias de adesão. Na
próxima segunda-feira (20), está prevista a entrada, nesse eixo, de
Pernambuco. No dia 31 de agosto, serão incluídos Sergipe e Paraíba.  
De acordo com Maria do Rosário, o período de eleições não deverá
prejudicar o andamento do plano, que deverá manter entregas de bens a
partir de novembro. Este é o caso da entrega de 678 ônibus acessíveis,
que já estão comprados, mas que serão recebidos pelos municípios somente
após o prazo eleitoral, em cumprimento da legislação.
No eixo de acesso à educação, além da abertura de 20 mil vagas no
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec),
outra medida importante do Viver sem Limite foi a incorporação de mais
de 2 mil municípios ao Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Escola – que vincula a frequência escolar ao recebimento do benefício.
No eixo da acessibilidade, um dos destaques foi a construção, por
meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, de 99 mil casas adaptadas,
construídas de acordo com sistema universal, que permite a adaptação à
moradia de pessoas com deficiência. Outra conquista foi a implantação do
Centro Nacional de Tecnologia Assistiva, em Campinas (SP), e de quatro
núcleos dos 29 que formam a rede de inovação entre universidades  para
desenvolver tecnologia assistível.
Na área fiscal, a pessoa com deficiência foi beneficiada pela União com
a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O
governo federal negocia com os estados a desoneração também para o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de
automóveis até R$ 70 mil  – o que deve reduzir o preço dos veículos
entre 30% e 40%, contabilizado com a retirada dos dois impostos.
Estão previstas outras realizações do programa para este ano, entre
essas, o lançamento da página na internet do Pronatec, em setembro, na
qual pessoas com deficiência poderão cadastrar-se em cursos de formação.
O governo prevê também a entrega de mais 1,2 milhão de casas adaptadas
pelo Minha Casa, Minha Vida 2.
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