Direito à educação infantil é discutido em relatório da Campanha Global pela Educação

O direito à educação começa a partir do nascimento. Parece óbvio, mas
essa afirmação não é levada a sério por muitos governos e Estados. É o
que diz o relatório “Direitos desde o Princípio: Educação e cuidados na
primeira infância”, escrito por Vernor Muñoz, ex-relator especial das
Nações Unidas, sobre o direito à educação, em nome da Campanha Global
pela Educação.

O material foi lançado oficialmente na Faculdade de
Educação da Universidade de São Paulo – FEUSP durante seminário
internacional promovido pela Campanha Latino-Americana pelo Direito à
Educação – CLADE, em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, do Brasil. O seu objetivo principal é levantar dados que
comprovem que nem os direitos nem a educação começam apenas quando uma
criança entra pela primeira vez no ensino básico. “O aprendizado
inicia-se desde o momento do nascimento. Quando a criança nasce, ela já
tem direitos garantidos pela constituição e um dos principais é,
justamente, o direito à educação”, disse Muñoz.

Para o
especialista, o direito à educação é o mais universal dos direitos. “É
muito difícil encontrar uma constituição que não valorize a educação”,
declarou. No entanto, a valorização pode, muitas vezes, não sair do
papel. É o que diz Rosa María Ortiz, relatora sobre os direitos da
infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH. “Na
prática, existe uma falta de reconhecimento de que a criança seja um
sujeito de direitos. Buscamos uma instância do Estado para coordenar
melhor esse processo educacional. Isso partiu da necessidade de
conscientização dos governos sobre a importância do direito à educação
na primeira infância, que ainda está muito falho”, explicou.

Outro
grande problema é a falta de participação da família, da comunidade e
da sociedade na educação. “Os três devem estar casados com o Estado. No
Brasil, isso ainda acontece esporadicamente”, disse Ortiz. Na opinião da
relatora, as ciências humanas já avançaram o suficiente para entender
os direitos. “Uma criança tem direitos com base em três princípios-chave
(3D): dignidade, desenvolvimento e diálogo.”

O primeiro “D”, de
dignidade, reconhece a criança como uma pessoa completa desde o momento
de seu nascimento. Para Ortiz, muitos governos criam leis e procuram
auxiliar apenas crianças que nascem com deficiências (físicas ou
mentais), esquecendo-se que todas precisam de cuidados especiais. O
segundo “D”, de desenvolvimento, reconhece que os pequenos necessitam
desses cuidados para que possam se desenvolver de maneira saudável. A
conclusão parte do terceiro “D”, de diálogo, que dá à criança o direito
de opinar, tanto dentro do ambiente escolar quanto em casa.

Ao
avaliar a situação atual da educação na América Latina, Muñoz afirma que
a falta de investimento dos governos gerou um descuido na formação de
professores da primeira infância. “Qualquer pessoa, especialmente
mulher, pode cuidar de crianças de 0 a 3 anos, sem capacitação naquele
tipo de trabalho. 

Dessa forma, as crianças são preparadas apenas para
iniciar a educação básica, mas não são de fato educadas”, explicou.

O
Brasil não fica de fora. Segundo Iracema Nascimento, coordenadora
executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o grande
problema da educação infantil no país, hoje, é a privatização das
escolas. “O poder público não dá uma educação de qualidade para crianças
de 0 a 3 anos – nem de qualquer outra idade, mas crianças menores
sofrem mais com a situação, porque são deixadas de lado. Por isso, há
cada vez mais escolas particulares de educação infantil. Isso está
errado”, declarou. Para a especialista, a educação infantil exige um
maior cuidado e esse pode ser um dos motivos da falta de investimento
público no setor.

Para que aconteça uma efetiva mudança neste
cenário, a especialista disse que é preciso confrontar os gestores
públicos. “Temos que mudar a maneira de pensar, a cultura. Não podemos
ficar enganados, deixar ‘a poeira abaixar’. Nossas crianças crescem e
seus direitos são violados”, concluiu.

Fonte: Blog da Educação.

CEPRO – Um
Projeto de Cidadania, Educação e Cultura em Rio das Ostras.