“A batalha está longe de terminar”

Nações Unidas, 15/6/2012 (TerraViva) – Os direitos humanos devem ser
explicitamente reconhecidos como ingrediente indispensável do
desenvolvimento sustentável na Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, afirmou a Alta Comissária das
Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navanethem Pillay, em entrevista
à IPS. Segundo Pillay, a ligação que existe entre os direitos humanos e
o desenvolvimento sustentável, bem como a importância nesse sentido da
Rio+20, que acontecerá de 20 a 22 deste mês, no Rio de Janeiro.

IPS: Até que grau dependem entre si o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos?

Navanethem Pillay: Estão
indissoluvelmente unidos. Sem proteções aos direitos humanos, as
políticas destinadas a melhorar o meio ambiente ou as metas de
desenvolvimento podem ter impactos negativos muito sérios. Por exemplo,
nos últimos anos, vimos que os esforços tecnocráticos para o
desenvolvimento sustentável excluíram muitas comunidades dos processos
de tomada de decisões, provocando uma exacerbação das desigualdades
econômicas e sociais, bem como uma marginalização dos direitos humanos.
Os povos indígenas viram ameaçadas suas terras e suas fontes de sustento
devido aos mecanismos para a redução de emissões (de gases-estufa). As
terras agrícolas são destinadas à produção de biocombustíveis e os
grandes projetos de infraestrutura causaram a retirada e reassentamento
de comunidades inteiras. É por isso que precisamos incluir referências
específicas aos direitos humanos em todo o documento final da Rio+20.
Quando se trata de direitos humanos, vimos uma e outra vez que, se não
há uma referência explícita em importantes documentos políticos, estes
tendem a ser ignorados e, às vezes, avanços anteriores sofrem
retrocessos inadvertidos.

IPS: Organizações da sociedade
civil expressam temores de que o plano final da Rio+20 deixe de lado os
direitos humanos, incluindo os das mulheres e dos povos aborígines.
Esses temores são válidos?

NP: Compartilho
deles. É por isso que estarei presente na Rio+20 e meu escritório
trabalha duramente para destacar a necessidade de os direitos humanos
estarem no resultado final. No final de março, escrevi uma carta aberta
aos Estados-membros da ONU exortando-os a apoiarem considerações de
direitos humanos em suas deliberações, exatamente quando começava a
segunda rodada de negociações informais. As organizações não
governamentais tomaram essa carta como ponto de partida e algumas
delegações governamentais a levaram em consideração. Em consequência,
vimos que foram apresentadas propostas sobre direitos humanos nas
negociações, mas a batalha está longe de acabar. A maioria das
disposições seguem entre colchetes (sem acordo), e conceitos cruciais,
como a coerência das políticas e seu impacto nos direitos humanos, ainda
não foram introduzidos no documento.

IPS: Qual a
amplitude do reconhecimento do conceito de direitos humanos pela Agenda
21 e pela Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,
adotadas na Cúpula da Terra de 1992?

NP: Na
verdade, tinham uma linguagem de direitos humanos mais clara do que se
poderia imaginar, comparando com as atuais discussões. A Agenda 21 e a
Declaração do Rio foram celebradas precisamente porque colocaram os
direitos humanos à frente e no centro. Em minha carta aos governos,
recordo que 27 princípios da Declaração do Rio de 1992 se baseiam
firmemente nos direitos humanos. A Declaração do Rio especificamente
invoca o direito ao desenvolvimento, chama por uma atuação para reduzir
as disparidades nas condições de vida, afirma o papel das mulheres, dos
povos indígenas e das comunidades locais no desenvolvimento sustentável,
e chama pela proteção das pessoas que vivem sob repressão ou ocupação.

IPS:
Analisando os progressos desde que foram incluídas as considerações de
direitos humanos na histórica Declaração de duas décadas atrás, quais
são as lições aprendidas quanto à implantação?

NP: Vinte
anos depois, se esperaria que pudéssemos avançar em lugar de retroceder
nestes compromissos essenciais. Devemos encarar a divisão Norte-Sul,
avançar para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio a fim de
assegurar que se considere uma adequada perspectiva de gênero, e devemos
aprender com os movimentos da Primavera Árabe e Ocupe Wall Street que
os direitos humanos devem estar no centro do desenvolvimento. Os
governos terão que traduzir isto em ações, porque as mulheres e os
homens nas ruas assim estão exigindo.

Fonte: Envolverde/IPS